Contrato não prevê a devolução do Engenhão por problemas estruturais
Contudo, advogado diz que o fato de a interdição impedir o clube de obter renda com imóvel é motivo para rescisão e até para ação do Bota por danos
O contrato de concessão do Engenhão, celebrado em 24 de agosto de 2007 entre a Prefeitura do Rio e a Companhia Botafogo, não prevê em suas cláusulas de rescisão a hipótese de devolução do imóvel por conta de problemas estruturais. Essa possibilidade vem sendo estudada pela diretoria alvinegra e defendida abertamente pelo ex-presidente do Botafogo, Carlos Augusto Montenegro. Pelo contrato, só está descrita a rescisão por conta de descumprimento de obrigações ou insolvência por parte da concessionária. No entanto, segundo o presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-RJ, Marcelo Jucá, o clube pode pedir a rescisão por conta das questões estruturais que motivaram a interdição do estádio.
